Revisão de contratos bancários
Análise de juros, encargos e cláusulas em empréstimos, financiamentos e cartão de crédito.
- Juros abusivos
- Financiamentos
- Cartão de crédito
Direito Bancário · Consultivo e contencioso
Sua relação com o banco, analisada com clareza.
Atuação dedicada ao Direito Bancário, para pessoas e empresas: revisão de contratos, fraudes, superendividamento e defesa em execuções, com análise técnica de cada caso e linguagem acessível.
O escritório
Especialização em Direito Bancário.
O Araújo Souza & Filó Advocacia nasceu da parceria entre os sócios Daniel Araújo Adão de Souza e Gisele de Souza Filó, com a proposta de oferecer atuação especializada em Direito Bancário, unindo rigor técnico e proximidade com o cliente. Cada caso é conduzido diretamente por um dos sócios, que acompanha a demanda do início ao fim e mantém o cliente informado sobre cada movimentação.
Transparência
Você entende cada passo
Explicamos contratos, encargos, riscos e alternativas sem juridiquês, para que as decisões sejam tomadas com segurança.
Proximidade
Atendimento direto com os sócios
Seu caso é acompanhado pessoalmente por um dos sócios, com canal direto para dúvidas e atualizações.
Prevenção
Evitar o litígio quando possível
Analisamos contratos antes da assinatura e priorizamos a negociação com a instituição, recorrendo ao Judiciário quando essa é a melhor via.
Direito Bancário
Onde podemos ajudar.
Atuação consultiva e contenciosa em relações com bancos, financeiras, administradoras de cartão e cooperativas de crédito. Se a sua questão não estiver listada, entre em contato para uma avaliação inicial.
Fraudes e golpes bancários
Transações não reconhecidas, golpes via Pix, clonagem de cartão e empréstimos contratados sem autorização.
- Pix
- Cartão clonado
- Conta invadida
Superendividamento
Repactuação de dívidas com base na Lei nº 14.181/2021, preservando o mínimo existencial.
- Repactuação
- Plano de pagamento
- Mínimo existencial
Empréstimo consignado
Descontos indevidos em salário ou benefício do INSS, cartão consignado (RMC/RCC) e contratações não solicitadas.
- Aposentados
- RMC / RCC
- Descontos indevidos
Busca e apreensão e execuções
Defesa em ações de busca e apreensão de veículos, execuções de títulos e cédulas de crédito bancário.
- Alienação fiduciária
- Execução
- CCB
Empresas e renegociação
Consultoria a empresas em contratos de crédito, garantias e renegociação de dívidas com instituições financeiras.
- Capital de giro
- Garantias
- Renegociação
Como funciona
Do primeiro contato à estratégia do seu caso.
Antes de qualquer medida, analisamos o contrato e a sua situação. Se você já tem os dados em mãos, envie pelo formulário ao lado: ele monta a mensagem e abre o WhatsApp do escritório.
Conversa inicial
Você explica o que aconteceu por WhatsApp, telefone ou presencialmente. Entendemos o contexto e dizemos quais documentos serão necessários.
Análise dos documentos
Examinamos contrato, extratos e cobranças: taxas de juros, tarifas, seguros incluídos e a forma como a dívida foi calculada.
Estratégia e acompanhamento
Apresentamos os caminhos possíveis, com riscos e custos, e você decide. Seguimos com negociação ou medida judicial, com atualizações a cada etapa.
O que costuma ser útil ter em mãos
- Contrato ou cédula de crédito (ou o número do contrato)
- Extratos, faturas e comprovantes de pagamento
- Em caso de fraude: prints, protocolo da contestação no banco e boletim de ocorrência
Equipe
Os sócios.
O escritório é conduzido por seus dois sócios, que atendem pessoalmente cada cliente.
Dr. Daniel Araújo Adão de Souza
Sócio fundador · Direito Bancário
OAB/MG 126.881
Dra. Gisele de Souza Filó
Sócia fundadora · Direito Bancário
OAB/MG 102.627
Artigos
Informação para decidir melhor.
Textos curtos sobre as dúvidas que mais chegam ao escritório. O conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto.
Caí em um golpe do Pix. O que fazer agora?
As primeiras horas fazem diferença. Veja os passos que aumentam a chance de recuperar o valor.
Ler artigo
Quem transfere dinheiro para um golpista costuma sentir vergonha e demorar a agir. Mas a rapidez é o fator mais importante para tentar reaver o valor.
Passo a passo
- Avise seu banco imediatamente pelos canais oficiais e peça a contestação da transação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para casos de fraude no Pix. Anote o número do protocolo.
- Registre um boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet na Polícia Civil de Minas Gerais.
- Guarde as provas: prints das conversas, comprovantes, números de telefone e perfis usados pelo golpista.
E se o banco negar a devolução?
Segundo a Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias quando há falha no serviço, como a ausência de bloqueio de movimentações claramente fora do perfil do cliente. Cada caso precisa ser analisado com os documentos em mãos.
Referências: Resolução BCB nº 1/2020 (regulamento do Pix); Súmula 479 do STJ.
Superendividamento: o que a Lei nº 14.181/2021 garante
Quando as dívidas comprometem o básico, a lei prevê uma forma de reorganizar os pagamentos com todos os credores.
Ler artigo
A Lei do Superendividamento alterou o Código de Defesa do Consumidor para proteger a pessoa física, de boa-fé, que não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Como funciona a repactuação
- O consumidor pode pedir ao Judiciário uma audiência de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo.
- Nessa audiência, apresenta um plano de pagamento de até cinco anos, que preserve o necessário para a própria subsistência.
- Se não houver acordo, o juiz pode instaurar um processo para revisão e integração dos contratos, com um plano judicial compulsório.
O que fica de fora
Dívidas contraídas de má-fé, financiamentos imobiliários, créditos com garantia real e crédito rural não entram na repactuação.
Referências: Lei nº 14.181/2021; arts. 54-A e 104-A a 104-C do CDC.
Juros altos são sempre abusivos?
Nem sempre. Entenda o critério que os tribunais usam para avaliar a taxa cobrada no seu contrato.
Ler artigo
Muita gente acredita que juros acima de 12% ao ano são ilegais. Para os bancos, essa limitação não se aplica: o que se analisa é se a taxa está muito acima da prática do mercado.
O critério do STJ
O Superior Tribunal de Justiça entende que a abusividade deve ser demonstrada no caso concreto, e um parâmetro frequente é a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquela modalidade de crédito, na época da contratação.
Outros pontos que merecem atenção
- Tarifas e encargos cobrados sem previsão ou sem serviço correspondente.
- Seguros incluídos no contrato sem que o cliente pudesse escolher a seguradora ou recusar a contratação.
- Diferença entre o custo efetivo total (CET) informado e o efetivamente cobrado.
Importante: entrar com uma ação revisional, por si só, não suspende a mora. Deixar de pagar sem orientação pode levar à negativação ou à busca e apreensão do bem.
Referências: REsp 1.061.530/RS; Súmula 380 do STJ; Tema 972 do STJ.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
Se a sua pergunta não estiver aqui, fale com a gente pelo WhatsApp.
Preciso ir até o escritório para ser atendido?
Não. Atendemos presencialmente em Visconde do Rio Branco e também online, por videochamada e WhatsApp. Como os processos são eletrônicos, é possível acompanhar casos de outras cidades.
Posso parar de pagar as parcelas enquanto o contrato é revisado?
Não é recomendável sem orientação. A simples propositura da ação revisional não afasta a mora (Súmula 380 do STJ), e o atraso pode gerar negativação e, em financiamentos com alienação fiduciária, ação de busca e apreensão. A estratégia sobre pagamentos deve ser definida caso a caso.
Que documentos devo reunir?
Contrato ou número do contrato, extratos, faturas, boletos e comprovantes de pagamento. Em casos de fraude, prints das conversas, comprovantes das transferências, protocolo da contestação no banco e boletim de ocorrência.
O banco está descontando valores que eu não autorizei. O que fazer?
Reúna os extratos ou o histórico de créditos do benefício (disponível no Meu INSS) que mostram os descontos e registre reclamação no banco, guardando o protocolo. Descontos de contratos que você não reconhece, como empréstimos ou cartões consignados não solicitados, podem ser contestados administrativa e judicialmente.
Quanto custa a consulta?
Os honorários são informados com transparência na primeira conversa, antes de qualquer contratação, e observam a Tabela de Honorários da OAB/MG.
Vocês atendem empresas?
Sim. Assessoramos empresas em contratos de crédito, garantias, renegociação de dívidas bancárias e defesa em execuções.
Contato
Vamos conversar sobre o seu caso.
Preencha o formulário e ele abre uma conversa no WhatsApp já com sua mensagem, ou use os canais abaixo.
WhatsApp e telefone
(32) 99968-9073
E-mail
araujosouzaefilo@gmail.com
Endereço
Praça 28 de Setembro, 250 – Sala 802
Centro, Visconde do Rio Branco – MG · 36520-000
Centro, Visconde do Rio Branco – MG · 36520-000
Como chegar